Estive em Brasília nesta semana para participar do seminário nacional Aldeando o Estado Brasileiro, um encontro que reúne lideranças, parlamentares e gestores indígenas de todo o país para discutir como ocupar e transformar as estruturas do Estado a partir da nossa própria perspectiva. “Aldear o Estado” não é uma metáfora bonita: é um projeto político. É dizer que não basta sermos consultados de fora; precisamos estar dentro, formulando as políticas que afetam nossos territórios, nossos corpos e nosso futuro.
Foi nesse contexto que entreguei um documento para o Min. Eloy Terena, do Ministério dos Povos Indígenas, um ofício reunindo seis demandas urgentes dos povos indígenas de Santa Catarina. São situações que nosso mandato vem acompanhando de perto, que envolvem moradia, saúde, educação, segurança alimentar e conflitos territoriais, e que, apesar de distintas, têm algo em comum: tratam de direitos já garantidos pela Constituição, mas que continuam sem se efetivar na prática.
Quero compartilhar com vocês, que acompanham este mandato, o que está em jogo em cada uma dessas pautas.
1. Uma Casa de Passagem para quem chega à cidade
Florianópolis é o local de ocupações indígenas milenares, são mais de 150 sítios arqueológicos espalhados pelo território. Mesmo assim, até hoje não existe na cidade uma Casa de Passagem onde as famílias indígenas possam se abrigar com dignidade quando precisam estar na capital.
Essa luta já dura mais de 20 anos. Desde 2018 existe sentença judicial favorável à construção, no terreno do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC). E agora, finalmente, a coisa andou: a Prefeitura deu início à contratação da empresa responsável pela obra e se comprometeu, em audiência de conciliação em março deste ano, a preparar uma área provisória ao lado para receber as famílias durante a construção.
Pedi ao Ministério que acompanhe de perto a execução, cobrando da Prefeitura informações periódicas sobre o cronograma. Conquistar a sentença foi uma etapa, mas agora garantir que a obra saia do papel e que as famílias vivam com dignidade durante esse período é outra.
2. Saúde para quem está em trânsito
As famílias que passam pela Casa de Passagem Goj Ty Sá vêm relatando dificuldades recorrentes para acessar serviços de saúde. O problema é institucional: há um impasse sobre quem é responsável pelo atendimento da população indígena que está temporariamente na capital, fora de seus territórios de origem.
Esse limbo administrativo não pode custar o direito à saúde de ninguém. Pedi que o Ministério se articule com a Sesai, o DSEI Interior Sul e o Município para construir uma solução permanente, porque o acesso à atenção básica e especializada não pode depender de discussões sobre competência territorial.
3. A retomada de Três Barras e o risco de despejo
Em maio de 2024, famílias Laklãnõ-Xokleng e Kaingang iniciaram uma retomada territorial dentro da Floresta Nacional de Três Barras, um território que consideram tradicional e sagrado.
A situação se agravou: a Justiça Federal autorizou o uso de três forças policiais para cumprir uma ordem de reintegração de posse movida pelo ICMBio. As famílias tinham prazo para sair, mas decidiram permanecer, o que acendeu o alerta para a chegada de grande aparato policial.
Reforcei o pedido de mediação e conciliação, com escuta das comunidades, para evitar a escalada do conflito. E levei uma denúncia nova: até novembro de 2025 essas famílias recebiam cestas básicas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas desde dezembro pararam de receber. Pedi que o Ministério apure isso junto ao município e garanta a entrega de alimentos enquanto a situação não se normaliza. Há ainda um grupo que se deslocou para Porto União e iniciou outra retomada, que também está precisando de atenção.
4. A moradia dos estudantes indígenas da UFSC
Os estudantes indígenas da UFSC enfrentam uma luta constante pelo direito à moradia e à permanência. Depois que precisaram desocupar a Casa Amarela (a pedido do MPF), passaram a ocupar o Módulo III da Moradia Estudantil como alternativa emergencial. Só que esse espaço é provisório, e ainda esperamos passar por reformas, e a Moradia Estudantil Indígena, que seria a solução definitiva, ainda não saiu do papel.
Pedi ao Ministério que dialogue com a UFSC e com os próprios estudantes para garantir que eles permaneçam no Módulo III até que exista alternativa adequada, sem risco de novo despejo, e que acompanhe a implementação da futura moradia indígena.
5. Um estudante indígena excluído do Colégio de Aplicação
Esse caso revela uma falha grave nas ações afirmativas. O edital do Colégio de Aplicação da UFSC agrupou candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas num único bloco concorrencial, sem reserva específica para indígenas. Depois de questionamento judicial, criou-se uma vaga e um estudante indígena ingressou, mas a decisão foi suspensa em instância superior, e ele acabou desligado, já depois de integrado à escola.
Não basta criar a política afirmativa; é preciso que ela funcione na prática. Pedi que o Ministério acompanhe o caso e ajude a aperfeiçoar os modelos de seleção, para garantir o acesso e a permanência de estudantes indígenas na educação pública.
6. Violência contra mulheres e meninas indígenas
Essa é, talvez, a pauta mais dolorosa. As denúncias de violência contra mulheres e meninas indígenas em Santa Catarina têm crescido, e muitas permanecem invisibilizadas nos territórios. Lideranças e mulheres indígenas relatam dificuldade até de acessar mecanismos básicos de proteção.
No 8 de março deste ano, realizamos na Terra Indígena Morro dos Cavalos um grande encontro de mulheres indígenas sob o tema “Não existe território sagrado enquanto nossos corpos-territórios estão sendo violados”. Foi um espaço de escuta, acolhimento e orientação. Pedi ao Ministério que fortaleça as ações de prevenção e enfrentamento dessa violência, garantindo que as denúncias sejam acolhidas e que medidas efetivas de proteção cheguem aos territórios.
Por que isso importa
Cada uma dessas seis pautas é uma história de direito conquistado no papel e negado na prática. Levá-las a Brasília, ao Ministério dos Povos Indígenas, é parte do que entendo como meu trabalho: ser ponte entre os territórios de Santa Catarina e as instâncias federais que têm o dever de proteger nossos povos.
Aldear o Estado é isso, não esperar que ele venha até nós, mas ocupar cada espaço possível para que os direitos indígenas deixem de ser promessa e virem realidade. Vou continuar acompanhando cada uma dessas demandas e mantendo vocês informados sobre os próximos passos.


